Você conhece a FRAS?

Talvez você já tenha ouvido falar, mas sabe exatamente o que é e como funciona?
FRAS - Fundação Riopretense de Assistencia Social, a exemplo das empresas públicas e autarquias, foi constituída pela Prefeitura de Rio Preto, conforme lei 1.071/65, aprovada pela Câmara, sancionada e promulgada pelo então prefeito Lotf João Bassit. A lei de criação prevê que a fundação receba recursos do município por meio de arrecadação de um adicional sobre os impostos municipais e de verba do orçamento municipal. Ou seja, é o contribuinte que mantém a entidade que o presidente Paulo de Carvalho diz ser privada. O artigo 27 ainda prevê que, em caso de extinção, o patrimônio da fundação “será transmitido ao município de Rio Preto.”
Infelizmente existe falta de critérios para o repasse de verba feito pelo FRAS ás entidades, ou seja, a entidade solicita e o Conselho Administrativo avalia a possibilidade de destinar a verba. O dinheiro público transformado em recurso próprio da fundação é manuseado sem aprovação ou fiscalização da Câmara. A prestação de contas é feita somente para a Prefeitura e Tribunal de Contas.
No dia 1º de abril de 2010, o atual prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes, assinou projeto de lei 10.589 que concede subvenção social à FRAS, no valor de 300.000,00 para despesas de manutenção.
Segue documento original: http://www.camarariopreto.com.br/camver/LEIMUN/2010/10589.pdf

Jamais saberemos para quais entidades essa quantia será distribuída.
Mais uma vez ficamos de mãos atadas e mais dinheiro do povo, nas mãos dos donos do poder!

Fonte: http://www.camarariopreto.com.br/?where=leis